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Formado o primeiro Conselho Popular Esportivo de Lagoa Dourada

Publicado em 06/05/2016 00:00:00


Pela primeira vez, Lagoa Dourada conta com Conselho Popular Esportivo. Os conselheiros, representantes da sociedade, foram nomeados e empossados no final de 2015 e tem grandes objetivos pela frente: contribuir para a definição dos planos de ação esportiva na cidade, através de reuniões periódicas, e atuar de acordo com a necessidade do Município.  

Além dessas atribuições, o Conselho Popular Esportivo de Lagoa Dourada foi formado para receber recursos financeiros do ICMS Esportivo, critério indispensável para garantir o benefício.  Como explica a Secretária de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo Climene Dutra: “Todos os Municípios têm direito de receber recursos através de ICMS, seja patrimonial, turístico ou esportivo e o nosso município não recebia pelo esporte. Assim, para ter acesso a esse recurso fizemos o levantamento de tudo que aconteceu na área de esporte dentro do Município durante o ano de 2015 e cadastramos as atividades”.

Feito o cadastro e aceita a documentação que comprova a realização das atividades, o Município é avaliado e recebe uma pontuação que, seguindo critérios estabelecidos pelo ICMS, indica qual o valor será repassado à cidade em 2017. “O que fizemos relativo a 2015 o Município vai receber em 2017, e daí por diante dando continuidade. O dinheiro adquirido será investido exclusivamente nas áreas ligadas ao esporte em Lagoa Dourada”, conclui Climene. 

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para distribuição aos municípios dos valores arrecadados com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Através deste critério, os municípios recebem o repasse por suas realizações no desporto e lazer – quanto mais o município fomentar o esporte, maior poderá ser a parcela que receberá.

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