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Lagoa Dourada, 18 de Agosto de 2017 :: 105 visitantes online.

Realizada a VI Conferência Municipal de Assistência Social

Publicado em 21/07/2017 18:27:53


A população e os gestores de Lagoa Dourada se reuniram na manhã desta sexta-feira, 21, na VI Conferência Municipal de Assistência Social de Lagoa Dourada. Promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Lagoa Dourada, juntamente com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência de Social, o evento foi realizada no Auditório Paulo Freire, no Centro Administrativo, e teve como tema central a “Garantia de Direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. 

A cerimônia foi iniciada com a formação da mesa de abertura composta pelo Prefeito de Lagoa Dourada, Manoel Geraldo de Resende, o Vice – prefeito, Alex Magno Goddi, a Secretária Municipal de Assistência Social, Rogeane Aparecida Ferreira, a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Fernanda Auxiliadora Resende e a palestrante, Diretora da Sedese/SJDR, Marilane Emanuele Cardoso e a Presidente do Conselho Tutelar Municipal. Após o pronunciamento das autoridades presentes na mesa, a Presidente do Conselho Municipal leu o Regimento Interno que foi aprovado pelos presentes, e, em seguida, foi realizada uma apresentação cultural do Coral “Envelhecer Sorrindo”, grupo de convivência do CRAS, formado por idosos.

 A VI Conferência contou com a participação da representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) de São João del Rei, Marilane Emanuele Cardos, que ministrou palestra a cerca do tema central. A palestrante chamou a atenção para que os gestores e população fiquem atentos ao cenário da política atual, na esfera federal, que, pode trazer efeitos negativos imediatos para a população carente de cada localidade. “O Brasil vivência hoje o desmonte do estado democrático de direito, o congelamento dos gastos públicos e sociais e o tema da conferência nos convoca a fazer a resistência de um projeto neoliberal, de um projeto de estado mínimo que coloca a população numa situação mais marginalizada e mais precarizada”, relata Marilane. 

Ainda segundo a palestrante, só através da organização da sociedade civil e do esforço do poder público poderá garantir os direitos conquistados: “Nós, através das propostas, através do esforço de poder público e da sociedade civil organizada, encaminharemos as propostas discutidas nas conferências para o Estado e para o Governo Federal no sentido de afiançar as políticas públicas, como o Programa Bolsa Família, o serviço de fortalecimento de vínculo, o CRAS e CREAS e ampliar no tocante a política de direitos da Assistência Social”.

Na continuidade da Conferência os participantes foram divididos em quatro grupos de trabalhos e discutiram os seguintes eixos: 1º eixo - A proteção integral não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; 2º eixo - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; 3º eixo -  Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios, e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e 4° eixo -  A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais.

Após as discussões, os presentes apresentaram as deliberações realizadas nos grupos, que foram enviadas para a Conferência Estadual.  Foram, ainda, escolhidos os dois delegados e dois suplentes – representantes da população e da administração municipal de Lagoa Dourada - para participarem da Conferência Estadual.

Conferências Municipais

A representante do Sedese/SJDR falou sobre a importância da realização das conferências municipais: “As conferências municipais são as instâncias maiores de deliberação das políticas públicas. Nós temos os conselhos e temos outras formas de participação, mas o controle social e a gestão democrática ela se consolida em âmbito municipal também nas realizações das conferências”. 

De acordo com o Conselho Nacional de Assistência Social os objetivos das conferências municipais são: analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.

Também segundo Marilane, a participação da sociedade e representantes do governo municipal conferiu credibilidade à conferência de Lagoa Dourada. “Lagoa Dourada é um município que está muito organizado, com a equipe técnica funcionando. O evento deu credibilidade, na medida que, conseguiu colocar na mesma arena de discussão sociedade civil, poder público e os usuários e trabalhadores do SUAS, então isso confere uma credibilidade e legitimidade a conferência”. 

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