Menu Lateral
 
Lagoa Dourada, 22 de Fevereiro de 2018 :: 12 visitantes online.

Prefeitura de Lagoa Dourada promove Audiência Pública do Plano Plurianual

Publicado em 01/09/2017 11:24:38


Aconteceu na última quinta-feira (24/8), uma audiência pública no Auditório Paulo Freire, no Centro Administrativo, com o objetivo de apresentar e discutir o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2018 a 2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. Com a finalidade de assegurar a transparência na gestão fiscal e em cumprimento ao art. 48 da LC 101/2000, a realização da Audiência Pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo fomentar a participação popular.

O Plano Plurianual é um plano de médio prazo que está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos Governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Já a Lei de Orçamento Anual é o orçamento anual propriamente dito. A LOA detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício no ano seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante a audiência foi demonstrada a série histórica da receita desde 2013. Segundo o contador, Luiz Flávio Porfírio Teddo, que ministrou a apresentação “para 2018, a Receita Corrente Líquida está estimada em R$30,3 milhões, 4,63% de queda em relação à previsão de 2017. Para a saúde, a alocação mínima é de 15% e foi alocado . Para a educação, a alocação mínima é de 25% e foi alocado 27,5%. As professoras contam com dotações na proporção de 65% do FUNDEB, sendo que o mínimo é de 60%”.

Ainda segundo o contador: “estão previstos repasses do governo municipal para várias obras, inclusive a usina de triagem e compostagem e a estação de tratamento de esgoto. Já na educação, todas as modalidades de ensino municipal, estão recebendo mais que o valor mínimo por aluno, que está estimado em R$3.076,00/ano”.

http://lagoadourada.mg.gov.br


Mais Notícias

(c) 2018 - Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada
Endereço: Rua Dr. Abeilard Pereira, nº 299 Cep: 36.345-000 - Cidade: Lagoa Dourada / MG
Tel.: (32) 3363-1122 - Email: gabinete@lagoadourada.mg.gov.br

Versão: 2018.01.24
Alternar para Versão Mobile
Desenvolvido por: