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Entidades sem fins lucrativos de LD celebram parceria com Prefeitura

Publicado em 09/10/2017 15:09:26


Na última quarta-feira (27), cinco representantes de entidades civis de Lagoa Dourada se reuniram com o Prefeito Municipal, Manoel Geraldo de Resende, para assinar o termo de parceria que regulamenta o repasse financeiro do poder público para as organizações. São elas: APAE de Lagoa Dourada, Sociedade Musical Lyra Lagoense, a Sociedade Musical do Arame (AMAR), a Acoart e a Corporação Musical Santa Cecília.

As entidades, sem fins lucrativos, atuam voluntariamente no município e foram convocadas através do Edital de Convocação Pública 001/2017, conforme prevê a Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que entrou em vigência em janeiro de 2017. Seguindo as orientações dispostas na convocação, as organizações apresentaram um plano de trabalho que foi criteriosamente analisado com base na lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Estabelecida à parceria e levando em consideração o plano de trabalho de cada entidade, a Prefeitura fará repasses mensais às associações aprovadas e também acompanhará as atividades. “Cabe ao município fiscalizar a aplicação desses recursos se certificando que os mesmos sejam aplicados no objeto que foi apresentado, o fim social. Com isso nós estamos sendo parceiros das entidades civis e esperamos atender os cidadãos através dessas associações, investindo e colocando nelas recursos públicos”, comenta o secretário de planejamento e administração, Afonso Maia.

Lei Nº 13.019

A Lei Nº 13.019 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho.

 

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