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Lagoa Dourada, 17 de Dezembro de 2017 :: 66 visitantes online.

Home :: Projetos de Lei Enviados à Câmara

Projetos de Lei Enviados à Câmara

NúmeroDataDescriçãoSituaçãoDownload
057/201723/11/2017Município – Conselho Municipal Esporte – CME – Criação – Promoção do Esporte e Lazer - Providências.Aguardando Votação
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Projeto de Lei 057-2017 - CME.pdf
056/201716/11/2017Lei Orçamentária Anual - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar.Aprovado
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Projeto de Lei 056-2017 - Abertura de Crédito.pdf
055/201709/11/2017Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Tutelar – Da Função Pública de Conselheiro Tutelar - outras Providências.Aguardando Votação
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Projeto de Lei 000-2017 - Conselho Tutelar.pdf
054/201701/11/2017Lei Orçamentária Anual - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar.Aprovado
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Projeto de Lei - Suplementação.pdf
053/201730/10/2017Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras eventuais de venda de produtos e mercadorias a varejo e dá outras providências.Aprovado
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Projeto de Lei 000-2017 - Regula Feiras Eventuais.pdf
051/201709/10/2017Lei Orçamentária Anual - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar. (Construção da nova sede do destacamento da Polícia Militar de Minas Gerais)Aprovado
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Projeto de lei 2017.pdf
050/201709/10/2017Lei Orçamentária Anual - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar. (Viabilizar o empenho da despesa com pavimentação de vias)Solicitada Retirada
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Projeto de lei 2017.pdf
Ofício de retirada.pdf
Anexo ofício retirada.PDF
049/201709/10/2017Lei Orçamentária Anual - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar. (Continuidade da obra com a reforma do Paço Municipal)Aprovado
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Projeto de lei 2017.pdf
048/201702/10/2017Institui Auxílio Tratamento em Saúde – Tratamento Fora do Domicílio (TFD) – Patologias Graves – Determina Limite Gasto – ProvidênciasAprovado
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Projeto de Lei 000-2017 - Custeio TFD.pdf
047/201702/10/2017Lei Orçamentária Anual - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar (Reforma da quadra poliesportiva da Escola Maria Marcília de Rezende, localizada na Distrito de Arame)Aprovado
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Projeto de Lei 000-2017 - Abertura Crédito Adicional - Reforma Quadra Escola.pdf
046/201721/09/2017Alteração. Lei Complementar Nº 200/2017. Plano De Cargos, Carreira e Vencimentos – Servidores Públicos Municipais.Aprovado
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Projeto de Lei Complementar 046 - 2017.pdf
Relatório de Impacto PLC 046-2017 - Geral.pdf
045/201722/09/2017Autoriza o Município de Lagoa Dourada a filiar-se à AMM - Associação Mineira de MunicípiosReprovado
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Projeto de Lei 045-2017 - Filiação AMM.pdf
044/201722/09/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências.Aprovado
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Projeto de Lei 044-2017 - Protesto em Cartório.pdf
043/201720/09/2017Denominação. Rua. Providências.Aprovado
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Projeto de Lei 043-2017 - Denomina Rua.pdf
042/201720/09/2017Lei Orçamentária Anual - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar.Aprovado
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Projeto de Lei 042-2017 - Abertura Crédito Adicional - INSS.pdf
041/201715/09/2017Altera a Lei Complementar nº 836 de 28/12/1978 – Código Tributário Municipal em função de alteração da Lei Complementar Federal nº 116/2003, dada pela Lei Complementar Federal nº 157/2016, que rege a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.Aprovado
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Municípios-precisam-se-adequar-às-alterações-na-Lei-do-ISS.pdf
PROJETO LEI - 041-2017.pdf
040/201713/09/2017Lei Orçamentária Anual - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional – Tipo Suplementar.Aprovado
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Ofício 017-2017 - Projeto de Lei Abertura Crédito.pdf
Anexos.pdf
Projeto de Lei 040-2017 - Abertura de Crédito Adicional.pdf
039/201731/08/2017MUNICÍPIO - ORÇAMENTO PÚBLICO - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - EXERCÍCIO 2018.Aprovado
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Projeto de Lei 039-2017.pdf
038/201731/08/2017Plano Plurianual de Governo – PPA – Município – Planejamento Quadrienal – 2018-2012.Aprovado
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Projeto de Lei 038-2017.pdf
034/201728/06/2017DISCIPLINA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS DE ÁREAS PARA FINS URBANOS.Aguardando Votação
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Projeto de Lei Complementar - 034-2017.pdf
030/201725/05/2017Município – Cria Distrito – Quarto Distrito de Catauá – Descentralização Administrativa – Providências.Aprovado
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Projeto de Lei Complementar 030-2017.pdf
029/201725/05/2017Município – Cria Distrito – Sexto Distrito de Melos – Descentralização Administrativa – Providências.Aprovado
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Projeto de Lei Complementar 029-2017.pdf
027/201725/05/2017Município – Cria Distrito – Terceiro Distrito de Bandeirinhas – Descentralização Administrativa – Providências.Aprovado
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Projeto de Lei Complementar 027-2017.pdf


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